EUDR: a luta da UE pelas florestas. Este material desempenha um papel fundamental.

A União Europeia enfrenta hoje um dos maiores desafios ambientais do nosso tempo – travar a desflorestação e a degradação das florestas no mundo. Este fenómeno não só contribui para a dramática perda de biodiversidade, como também intensifica a crise climática ao reduzir os recursos naturais capazes de absorver dióxido de carbono. Em resposta a estas ameaças, a União Europeia introduziu o EUDR (EU Deforestation Regulation), um regulamento que visa limitar a importação e o comércio de produtos que possam estar associados à destruição das florestas.

Neste artigo mostraremos por que razão o cortiça natural desempenha um papel tão importante no contexto do EUDR.

 

Índice:
1. Introdução
2. O que é o EUDR?
3. A especificidade da cortiça natural
4. Conformidade da cortiça com os requisitos do EUDR
5. Conclusão
6. FAQ

 

O que é o EUDR?

O EUDR, ou EU Deforestation Regulation (Regulamento da UE sobre a Prevenção da Desflorestação), é um ato jurídico aprovado pela União Europeia em 2023, cujo principal objetivo é reduzir o impacto negativo do consumo europeu nas florestas mundiais. Esta regulamentação entrou em vigor em junho de 2023 e a sua aplicação será obrigatória a partir do final de 2024.

Objetivo e âmbito da regulamentação

O princípio fundamental do EUDR é garantir que os produtos colocados no mercado da UE ou exportados não contribuam para a desflorestação nem para a degradação das florestas. Isto significa que as empresas terão de provar que as matérias-primas e mercadorias com que comercializam provêm de áreas onde não ocorreu corte ilegal nem destruição de ecossistemas florestais.

Exigências para as empresas

De acordo com o EUDR, cada entidade que coloque mercadorias no mercado da UE terá de apresentar uma declaração de diligência devida (due diligence statement). Este documento deve incluir:

• dados de geolocalização sobre o local de produção da matéria-prima,

• provas de conformidade com a legislação local,

• confirmação de que a produção não causou desflorestação após 31 de dezembro de 2020.

As empresas que não cumprirem estes requisitos poderão enfrentar sanções severas, incluindo multas, confisco de mercadorias e até a proibição de exercer atividade no espaço da UE em caso de violações recorrentes.

Importância global

O EUDR representa um marco na política climática e ambiental da União. Por um lado, reforça os compromissos da UE no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e, por outro, envia um sinal claro aos mercados mundiais de que o acesso ao mercado europeu só será possível para os produtores que atuem em conformidade com os princípios do desenvolvimento sustentável.

 

A especificidade da cortiça natural

Processo de extração da casca do sobreiro

A cortiça natural é extraída do sobreiro (Quercus suber) – uma árvore típica das regiões mediterrânicas, especialmente de Portugal, Espanha, Itália e Marrocos. A principal característica deste processo é a sua não invasividade: a cortiça é obtida através da remoção da casca e não do abate da árvore.

A primeira “colheita” ocorre normalmente quando a árvore atinge cerca de 25 anos e uma espessura adequada de casca. A partir daí, o ciclo de extração repete-se a cada 9–12 anos, durante todo o período de vida da árvore, que pode chegar até 200 anos. Graças a este método, um único sobreiro fornece matéria-prima várias vezes, sem perder a capacidade de regeneração.

O processo decorre da seguinte forma:

1. Incisão cuidadosa da casca – feita com ferramentas especializadas, para não danificar os tecidos vivos da árvore.

2. Separação das placas de cortiça – que depois são secas e submetidas a processamento adicional.

3. Regeneração da casca – ao longo da década seguinte a árvore produz uma nova camada, garantindo a continuidade da matéria-prima.

Este método de extração torna a produção de cortiça um dos processos mais sustentáveis da silvicultura.

Diferença entre a cortiça e outras matérias-primas florestais

Ao contrário da madeira, cuja obtenção geralmente implica o corte da árvore inteira, a cortiça é um material renovável e extraído ciclicamente. Isto significa que a sua produção não conduz à desflorestação, mas antes promove a longevidade e a saúde dos montados de sobro.

Outras matérias-primas florestais, como a madeira exótica, o óleo de palma ou a borracha, estão associadas a sérios problemas ambientais:

• perda de biodiversidade – devido à destruição de habitats,

• emissão de CO₂ – resultante do abate e da degradação dos solos,

• destruição de ecossistemas inteiros – muitas vezes irreversível.

 

Conformidade da cortiça com os requisitos do EUDR

Sem necessidade de abater árvores

Um dos requisitos fundamentais do EUDR é comprovar que a produção de determinada matéria-prima não está associada à desflorestação nem à degradação das florestas após 31 de dezembro de 2020. No caso da cortiça natural, esta condição é cumprida de forma praticamente automática. A extração da cortiça consiste apenas na remoção da casca do sobreiro, e não no abate das árvores. Assim, o processo de produção da cortiça não provoca perda de área florestal, mas pelo contrário, contribui para a sua preservação.

Na prática, isto significa que cada árvore permanece intacta e capaz de continuar a crescer, enquanto a própria atividade económica se torna um instrumento de conservação da floresta. A economia baseada na cortiça incentiva a manutenção e a gestão sustentável dos montados de sobro, que de outra forma poderiam estar ameaçados pela conversão em áreas agrícolas ou urbanas.

Regeneração natural das florestas e longevidade dos sobreiros

Outra característica única que torna a cortiça compatível com as regras do EUDR é a capacidade do sobreiro de regenerar a sua casca. Após a remoção da camada exterior, a árvore inicia um processo natural de renovação que dura vários anos, até a estrutura da cortiça estar totalmente recomposta. A possibilidade de extrair a matéria-prima repetidamente – até uma dúzia de vezes durante a vida de uma árvore – garante um ciclo de produção totalmente renovável.

Além disso, os sobreiros podem viver até 200 anos, o que significa que uma única árvore pode fornecer cortiça durante várias gerações. Esta longa perspetiva temporal assegura estabilidade e previsibilidade na cadeia de abastecimento, ao mesmo tempo que garante conformidade com o princípio de “desflorestação zero”, essencial no EUDR.

Porque a cortiça é um exemplo modelo de conformidade

• Não exige o abate de árvores – o processo de extração é não invasivo.

• Preserva a resiliência das florestas – incentiva a manutenção de ecossistemas mediterrânicos únicos.

• Renovabilidade da matéria-prima – a regeneração natural da casca garante uma produção cíclica.

• Longevidade das árvores – permite uma extração estável e duradoura sem degradar o ambiente.

Como resultado, a cortiça pode ser considerada um material praticamente exemplar no cumprimento dos critérios do EUDR – um recurso florestal que não só não ameaça as florestas, como contribui ativamente para a sua preservação.

 

Conclusão

O regulamento EUDR é uma das ferramentas mais importantes da União Europeia no combate à desflorestação global e à degradação dos ecossistemas. Os seus objetivos são ambiciosos: reduzir o impacto negativo do consumo europeu nas florestas e no clima e garantir que os produtos que entram no mercado comunitário estejam em conformidade com os princípios do desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, a cortiça natural surge como uma matéria-prima exemplar – totalmente compatível com os requisitos regulamentares. A sua extração não exige o abate de árvores, sendo antes um elemento de proteção dos montados de sobro, que se regeneram após cada ciclo de colheita.

 

FAQ – Perguntas Frequentes

1. O aumento da procura de cortiça pode levar à sobre-exploração dos montados de sobro?
Não, porque o ciclo de extração da casca é rigorosamente regulado (a cada 9–12 anos) e as árvores são protegidas por lei. A sobre-exploração não é possível – pelo contrário, a crescente importância da cortiça reforça economicamente a necessidade de proteger estas florestas.

2. Que setores beneficiarão mais com o papel crescente da cortiça?
Além do setor vinícola tradicional, a cortiça é utilizada na construção (isolamentos acústicos e térmicos), na indústria automóvel (componentes leves e resistentes), na moda (tecidos e acessórios biodegradáveis) e em projetos de design sustentável.

3. Ao comprar produtos de cortiça, estou a apoiar a proteção ambiental?
Sim, porque cada produto feito de cortiça natural contribui para a manutenção dos montados de sobro, que absorvem CO₂, protegem a biodiversidade e asseguram postos de trabalho nas regiões mediterrânicas. Ao escolher cortiça, faz uma opção ecológica e socialmente responsável.