1. Aplicabilidade dos Termos e Condições, Contacto
1.1. Aplicabilidade dos Termos e Condições
Para as relações comerciais entre a KORK.PL sp. z o.o., Nowosolska 12, 60-171 Poznań, Polónia (doravante designada por "Vendedor") e os clientes, aplicam-se exclusivamente os seguintes Termos e Condições Gerais (doravante designados por "TCG") na versão válida no momento da encomenda, nas compras efetuadas na loja online portuguesa https://cortica24.pt/. Condições comerciais divergentes do cliente não serão aceites, a menos que o vendedor as aceite expressamente por escrito.
1.2. Contacto:
Pode contactar-nos da seguinte forma:
- KORK.PL sp. z o.o., Nowosolska 12, 60-171 Poznań, Polónia
- Através do nosso serviço de apoio ao cliente: +48 793 995 445 (custos de acordo com a tabela de preços do operador)
- Por e-mail: biuro[at]kork.pl
- Através do formulário de contacto no nosso website.
2. Condições Gerais de Utilização da Loja Online
2.1. A loja online está disponível apenas para pessoas com idade igual ou superior a 18 anos.
2.2. Pessoas com menos de 18 anos necessitam de autorização dos seus representantes legais para utilizar a loja online.
2.3. O cliente é considerado consumidor se o propósito das entregas e serviços encomendados não puder ser atribuído predominantemente à sua atividade comercial ou profissional independente. Um empresário é qualquer pessoa singular ou coletiva ou sociedade com personalidade jurídica que, ao celebrar o contrato, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.
*Note que, para facilitar a leitura, evitamos mencionar todos os géneros.
2.4. Ao registar-se no nosso serviço, irá fornecer-nos os seus dados pessoais. Para processarmos esses dados, necessitamos do seu consentimento, caso contrário, não poderá utilizar a loja online. A forma como os seus dados são tratados é explicada aqui: Política de Privacidade.
2.5. Para garantir que os seus dados são registados corretamente, após o registo na loja online, enviar-lhe-emos um e-mail solicitando a sua verificação.
2.6. A entrega de mercadorias é feita apenas em quantidades normais para uso doméstico.
2.7. A loja online do vendedor serve apenas como um catálogo de vendas. Ao apresentar produtos na loja online, o vendedor convida o cliente a fazer uma oferta para celebrar um contrato de compra dos produtos apresentados (doravante designada por "Encomenda").
2.8. O contrato é celebrado exclusivamente em língua portuguesa.
3. Tratamento dos seus dados pessoais
3.1. O seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais é voluntário. No entanto, salientamos que sem consentimento, o registo e a utilização da loja online não são possíveis. Todas as informações adicionais sobre a proteção de dados podem ser encontradas na nossa Política de Privacidade.
4. Encomendas
As encomendas são feitas através do site www.cortica24.pt:
4.1. Os produtos na loja online são descritos com informações como tamanho, cor, preço e materiais.
4.2. Durante o processo de encomenda, seleciona o produto com base no tamanho, cor, quantidade e, se aplicável, outras características.
5. Como comprar na loja online?
5.1. Pode adicionar o produto selecionado do sortido oferecido ao carrinho de compras virtual, clicando no botão "Adicionar ao carrinho", sem qualquer compromisso.
5.2. Todos os artigos adicionados ao carrinho de compras podem ser visualizados clicando no botão "Carrinho", visível na parte superior do site. Aqui também pode eliminar artigos ou alterar a sua quantidade.
5.3. Se pretender comprar os artigos no carrinho de compras, clique no botão "Finalizar Compra".
5.4. Introduza os seus dados de faturação e entrega.
5.5. Para criar uma conta, pode clicar no botão "Guardar" e definir a sua palavra-passe.
5.6. De seguida, pode escolher como deseja pagar. As seguintes formas de pagamento estão disponíveis: PayPal, pré-pagamento (transferência bancária), Klarna e pagamento com cartão de crédito (Visa/MasterCard).
5.7. Ao clicar no botão "Confirmar", faz uma oferta vinculativa para comprar os artigos no carrinho de compras. Antes de fazer isto, deve aceitar estes Termos e Condições Gerais marcando a respetiva caixa e incorporá-los na sua oferta.
5.8. Como consumidor, tem o direito de rescindir o contrato, este direito não é afetado pelo procedimento descrito acima.
5.9. Pode a qualquer momento, durante o processo de encomenda, até ao pagamento, desistir de fazer uma encomenda vinculativa. Para isso, basta que não efetue mais passos e saia da página da encomenda. Pode fazê-lo clicando no botão que o levará de volta à página anterior ou para qualquer outra subpágina ou produto no site www.cortica24.pt. Uma encomenda não finalizada não será enviada para si.
5.10. Após recebermos a encomenda, enviar-lhe-emos uma confirmação de receção por e-mail, onde a sua encomenda será detalhada. Isto ainda não significa que o contrato de compra foi concluído. O contrato de compra só é concluído após o envio da confirmação de expedição.
5.11. O vendedor pode contactá-lo por telefone (se tiver fornecido o seu número) ou por e-mail para esclarecer quaisquer questões pendentes relacionadas com a encomenda e entrega. O uso do número de telefone e do endereço de e-mail é exclusivamente para o processamento da encomenda e da entrega, e não será usado para fins publicitários, a menos que tenha dado o seu consentimento expresso.
5.12. Como consumidor, pode a qualquer momento rescindir a sua declaração de intenção de celebrar o contrato.
6. Preços
6.1. Todos os preços indicados na loja online estão em euros, incluindo o IVA legal aplicável. Quaisquer custos de envio são indicados separadamente e dependem do método de envio e pagamento escolhido. Antes de enviar a encomenda, o preço será novamente exibido, incluindo o IVA aplicável e quaisquer custos de envio.
6.2. O preço indicado no final de uma encomenda é o preço final. Tanto o vendedor como o comprador estão vinculados por ele. Posteriormente, o preço não será alterado, mesmo que o vendedor reduza ou aumente o preço do produto posteriormente.
6.3. O vendedor reserva-se o direito de ajustar os preços na loja online, oferecer novos produtos, oferecer ou encerrar promoções dentro dos limites legais.
7. Disponibilidade dos produtos
Os produtos oferecidos na loja online estão geralmente disponíveis. Em raros casos excecionais, por exemplo, quando um determinado produto é encomendado por um grande número de clientes, não se pode excluir a possibilidade de que o produto já não esteja disponível. Nesse caso, será informado da indisponibilidade do produto o mais rapidamente possível. Informá-lo-emos então da nova data de disponibilidade ou sugeriremos uma alternativa. Não será celebrado contrato para produtos indisponíveis. A entrega é feita enquanto houver stock disponível.
8. Método de entrega e tempo de entrega
8.1. A entrega dos produtos encomendados é feita apenas dentro da União Europeia.
8.2. O tempo de entrega é geralmente de 3-8 dias úteis. Enviamos de segunda a sexta-feira, portanto, o sábado não conta para o tempo de entrega. O prazo para a entrega começa no dia seguinte ao envio da confirmação de expedição. Se um artigo já não estiver disponível ou não puder ser enviado por outros motivos, entraremos em contacto consigo.
9. Métodos de pagamento
As seguintes formas de pagamento estão disponíveis: PayPal, pré-pagamento (transferência bancária), Klarna e pagamento com cartão de crédito (Visa/MasterCard). Se optar por PayPal, será automaticamente redirecionado para a sua página PayPal. Para todos os outros métodos de pagamento, será automaticamente redirecionado para a página do prestador de serviços de pagamento OnPay ou Klarna. Se optar por um pagamento online (PayPal, cartão de crédito, Klarna), começaremos o envio assim que recebermos o valor total da fatura.
Klarna
Consentimento ao abrigo do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Se escolheu a opção de pagamento "Compra a crédito ou pagamento em prestações através da Klarna", concorda que os dados necessários para a verificação de identidade e de crédito (nome, apelido, endereço, data de nascimento, sexo, endereço de e-mail, número de telefone e endereço IP) sejam transmitidos à Klarna. A Klarna avalia os dados com base em métodos matemáticos e estatísticos e, em caso de interesse legítimo, realiza uma troca de dados com outras empresas e agências de crédito. Pode revogar o seu consentimento para o uso dos seus dados pessoais pela Klarna a qualquer momento. Se desejar exercer este direito, contacte o serviço de apoio ao cliente da Klarna. No entanto, a Klarna reserva-se o direito de continuar a processar, utilizar e transmitir os seus dados pessoais, se isso for necessário para a gestão contratual dos pagamentos através dos serviços da Klarna.
10. Custos de envio
A entrega dentro da União Europeia (excluindo ilhas e zonas especiais) é gratuita, a menos que indicado de outra forma.
11. Direito de rescisão dos consumidores
11.1. Rescisão
Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo. O prazo de rescisão é de catorze dias a partir do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tome posse dos bens. Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos da sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração clara (por exemplo, por e-mail).
Por correio:
KORK.PL sp. z o.o.
Nowosolska 12
60-171 Poznań
Polónia
Telefone: +48 793 995 445 (custos de acordo com a tabela de preços do operador)
E-mail: biuro[at]kork.pl
Para cumprir o prazo de rescisão, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes do termo do prazo de rescisão.
11.2. Consequências da rescisão
Se rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um método de entrega diferente do método padrão mais barato por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que formos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Faremos o reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer taxas como resultado do reembolso. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos. Deve devolver os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que nos informou da rescisão deste contrato. O prazo é cumprido se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias. Suportará os custos diretos da devolução dos bens, salvo acordo em contrário.
Envie os bens para o seguinte endereço:
Magazyn KORK.PL sp. z o.o.
Szkolna 69
62-070 Gołuski
Polónia
Só é responsável por qualquer depreciação dos bens resultante do manuseamento que não seja necessário para determinar a natureza, características e funcionamento dos bens.
12. Garantia
Tem direito a uma garantia por defeitos dos bens adquiridos de acordo com as disposições legais. Em particular, pode solicitar a reparação ou substituição dos bens. No entanto, temos o direito de referi-lo para um novo fornecimento se a reparação envolver custos desproporcionados. Os direitos de garantia prescrevem 2 anos após a entrega dos bens.
13. Resolução de litígios
Salientamos que a Comissão Europeia tem uma plataforma de resolução de litígios online (ODR) para questões de consumo relacionadas com contratos celebrados online. A plataforma ODR está disponível em: https://ec.europa.eu/consumers/odr/. Não somos obrigados a participar em nenhum procedimento de resolução de litígios de consumo e não pretendemos fazê-lo.
14. Reserva de propriedade
Os bens permanecem propriedade do vendedor até ao pagamento integral do preço de compra.
15. Direitos de autor
O conteúdo deste website, incluindo fotos, filmes e textos, está protegido por direitos de autor e outros direitos. O uso de imagens, filmes e textos é permitido apenas para uso privado, qualquer outro uso é proibido sem o consentimento expresso por escrito do vendedor.
16. Lei aplicável e foro competente
16.1. Todos os contratos entre o vendedor e o cliente são regidos pela lei da República da Polónia, com exceção da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias. Esta escolha de lei aplica-se apenas na medida em que não prive o consumidor da proteção que lhe é conferida por disposições imperativas da legislação do estado em que o consumidor tem a sua residência habitual no momento da encomenda.
16.2. Nas relações comerciais com empresários, o foro exclusivo para todos os litígios decorrentes das relações contratuais entre o vendedor e o cliente é a sede do vendedor (Poznań, Polónia). Se o caso estiver sujeito à jurisdição de um tribunal distrital, o tribunal competente é o Tribunal Distrital de Poznań Nowe Miasto i Wilda em Poznań.
17. Alterações aos Termos e Condições
O vendedor reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Para o cliente, aplicam-se os termos que estavam em vigor no momento da encomenda.
Versão válida a partir de: 14 de agosto de 2024
